Nesse contexto, a LGPD garante aos Titulares diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, dentre os quais se destacam:
- confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que lhe dizem respeito;
- solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- exercer a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa;
- revogar o consentimento previamente concedido e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nesse consentimento, quando aplicável;
- obter informações claras sobre o uso compartilhado dos seus dados e sobre a possibilidade de negar consentimento, incluindo as consequências dessa negativa.
Assim, a LGPD fortalece a transparência e o controle dos Titulares sobre o uso de seus dados pessoais.
